Política de privacidade

1Quem trata os dados

A Ruffo Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/SP sob o nº 16.411 e no CNPJ sob o nº 22.325.640/0001-04, com sede na Rua Itapura, 239, conjunto 705, Vila Gomes Cardim, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03310-000, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais oficiais do escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

2O que o site registra

Este site não tem formulário, cadastro nem área de acesso restrito e não usa cookies de medição nem de publicidade. Como qualquer site, o servidor de hospedagem registra dados técnicos de cada acesso: o endereço IP, a data e a hora, a página pedida e o navegador usado.

Esses registros ficam com a Cloudflare, empresa que hospeda o site, e servem à segurança e ao funcionamento dele, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da Lei 13.709/2018).

3Os dados que você envia

Quando você escreve pelo WhatsApp ou por e-mail, liga ou vai ao escritório, o escritório recebe o seu nome, o seu número de telefone e o que você conta sobre o caso, inclusive os documentos que decidir enviar.

O escritório pede que, no primeiro contato, você não envie documentos nem informações de saúde: o advogado indica na reunião o que é necessário para analisar o caso.

4Para que os dados são usados

• responder à mensagem e marcar o atendimento;
• analisar o caso e preparar a proposta de atuação;
• prestar os serviços contratados e cumprir as obrigações legais e regulatórias da advocacia;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

As bases legais são as do art. 7º da Lei 13.709/2018: procedimentos preliminares e execução de contrato (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI). Os dados sensíveis, quando necessários ao caso, são tratados para o exercício regular de direitos (art. 11, II, d).

5Sigilo profissional

O que o cliente confia ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, imposto pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB (Lei 8.906/1994, arts. 7º, II e XIX, e 34, VII; Código de Ética, arts. 35 a 38).

6Com quem os dados são compartilhados

O escritório não vende dados pessoais nem os cede para publicidade. Eles podem ser compartilhados apenas:

• com os serviços que o escritório usa para funcionar, como o WhatsApp, a Cloudflare, que hospeda o site, e o serviço de e-mail, no limite do necessário;
• com tribunais, cartórios e órgãos públicos, quando o caso exigir;
• com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7Dados fora do Brasil

Alguns desses serviços, como o WhatsApp e a Cloudflare, podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da Lei 13.709/2018.

8Por quanto tempo os dados são guardados

Pelo tempo necessário às finalidades acima: durante o atendimento e a prestação do serviço e, depois, pelo prazo exigido por lei (Lei 13.709/2018, art. 16, I) ou necessário ao exercício regular de direitos, inclusive em processos (art. 7º, VI). Encerrado esse prazo, os dados são eliminados.

9Os seus direitos

Você pode pedir ao escritório, a qualquer momento, entre outros direitos do art. 18 da Lei 13.709/2018:

• a confirmação de que trata os seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• a revogação do consentimento, quando o tratamento depender dele.

Você também pode apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10Contato e alterações desta política

Como agente de tratamento de pequeno porte, o escritório está dispensado de indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Resolução CD/ANPD 2/2022, art. 11) e mantém um canal de comunicação com o titular: o e-mail [email protected], que recebe os pedidos sobre dados pessoais. A confirmação de que o escritório trata os seus dados e o acesso a eles seguem os prazos do art. 19 da Lei 13.709/2018.

Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor aparece no alto da página.